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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 16:42

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:34

Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:05

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:06

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26

Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande

O crime ocorreu em 2011.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:51

Anatel considera bloqueio desproporcional, e WhatsApp diz que 100 milhões de brasileiros foram punidos

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:35

Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

Os ministros consideraram que a eliminação descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:08

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 15:17

Acidente de Trânsito. DPVAT

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:10

São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata

O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 18:30

Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa

O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:45

Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado

PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:00

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:25

Apelação cível. Ato infracional. Pichação.

Autoria e materialidade comprovadas.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:00

AGU comprova tese no STJ sobre aplicação do prazo para revisão de benefícios do INSS

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:40

Votação da MP do Código Florestal é adiada para 18 de setembro

A votação foi adiada em razão de um impasse entre a oposição, banca ruralista, e o governo quanto ao texto aprovado na comissão mista
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:15

MT Saúde deve custear tratamento de radioterapia

A despeito da recomendação médica, teve a liberação para o tratamento negada pelo plano de saúde.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36

Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:17

Menor preso pela acusação de homicídio no interior de Goiás pede liberdade ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de menor preso em flagrante pela acusação de ter praticado ato infracional equiparado ao homicídio qualificado previsto no Código Penal.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:19

Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão

A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 23331

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.

O crime ocorreu em 2011.

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.

Os ministros consideraram que a eliminação descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente

O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária

O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil

PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

Autoria e materialidade comprovadas.

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei

A votação foi adiada em razão de um impasse entre a oposição, banca ruralista, e o governo quanto ao texto aprovado na comissão mista

A despeito da recomendação médica, teve a liberação para o tratamento negada pelo plano de saúde.

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de menor preso em flagrante pela acusação de ter praticado ato infracional equiparado ao homicídio qualificado previsto no Código Penal.

A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida.

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